Termos de Uso

1. Quem somos e o que é este documento

O Entrega Super é um serviço da Catraca Logística e Intermediações Ltda., CNPJ 43.734.394/0001-14, com sede na Rua do Contorno, 6278, Planalto, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000 (“Catraca”, “nós”). Você fala com a gente pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp.

Estes Termos de Uso são o contrato entre a Catraca e o estabelecimento que contrata o Entrega Super (“você”, “cliente”). Ao marcar o aceite no pagamento, criar a conta ou usar o painel, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

Escrevemos em linguagem direta de propósito. Se alguma cláusula parecer ambígua, vale a leitura que mais protege você.

2. O que é o serviço

O Entrega Super é um sistema de gestão de entrega própria. Ele inclui:

• o painel de despacho, na web, onde você cadastra pedidos, entregadores, bairros e taxas, despacha e acompanha as entregas;
• o aplicativo do entregador, para Android e iPhone, que recebe o pedido, abre a rota e registra a entrega com foto, horário e localização;
• o link de rastreio para o seu cliente, com a sua marca;
• o acerto automático do entregador, os relatórios e a exportação em CSV;
• as integrações com Anota AI e Brendi e, por meio delas, os pedidos do iFood;
• o envio de avisos de entrega pelo WhatsApp, a partir do seu próprio número, quando você conectá-lo.

O serviço não inclui entregadores. Nós não fornecemos, indicamos nem intermediamos motoboys. Quem contrata, paga, orienta e responde pelo entregador é você, e a relação entre vocês (trabalhista, civil ou de qualquer outra natureza) não envolve a Catraca.

O serviço também não inclui cardápio digital, PDV, gateway de pagamento dos seus pedidos ou emissão de nota fiscal. Ele cuida da entrega, do momento em que o pedido está pronto até a porta do cliente.

3. Conta e acesso

A conta é criada com o e-mail informado na contratação e uma senha que você define, ou com a sua conta Google. Você pode cadastrar outros usuários no painel, sem limite e sem custo.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.

Só pode contratar quem tem 18 anos ou mais e age em nome de um estabelecimento. Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.

4. Preço e cobrança

O preço é R$ 23,90 por entregador por mês. Pedidos, entregas, usuários do painel e uso das integrações são ilimitados e não têm cobrança à parte. Não há taxa de setup, de instalação ou de cancelamento.

A cobrança é antecipada e recorrente, no cartão de crédito informado na contratação. Funciona assim:

• o primeiro ciclo é cobrado no ato da contratação e começa naquele dia. A conta renova sempre nessa mesma data, todo mês;
• ativar um entregador (cadastro novo ou reativação de um cujo período pago já venceu) cobra R$ 23,90 na hora, e esse valor cobre 30 dias a partir daquele dia. Entregador cadastrado já nasce ativo;
• desativar um entregador não gera crédito nem devolução. Reativar antes de o período pago vencer não cobra de novo;
• na data de renovação da conta, cada entregador ativo é cobrado só pelos dias do novo ciclo que ainda não estão pagos, proporcionalmente ao preço mensal (pro rata), numa cobrança só para todos. A partir daí todos ficam alinhados na data da conta e pagam o valor cheio a cada renovação.

Exemplo: conta que renova todo dia 25. Um entregador ativado em 15/10 paga R$ 23,90 na hora, válido até 15/11. Em 25/10, na renovação, ele paga só os 20 dias de 15/11 a 25/11. Em 25/11 paga R$ 23,90, como os demais.

Você recebe o recibo de cada cobrança por e-mail e vê o histórico no painel. Se o valor não bater com o que você esperava, fale com a gente: a gente confere e corrige.

O preço pode ser reajustado, no máximo uma vez a cada 12 meses, com aviso por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, é só cancelar antes do reajuste valer.

“Ilimitado” pressupõe uso normal de um estabelecimento. Uso automatizado abusivo, revenda do serviço ou compartilhamento de uma conta entre estabelecimentos diferentes podem ser bloqueados depois de aviso.

5. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento

Se em até 7 dias corridos depois do primeiro pagamento você decidir que o Entrega Super não é pra você, é só pedir pelo WhatsApp ou pelo e-mail. Estornamos todas as cobranças do primeiro ciclo, incluindo as de entregadores ativados nesse período, sem perguntas, e encerramos a conta.

O estorno é feito no mesmo cartão. O prazo para ele aparecer na fatura depende da operadora do cartão e costuma ser de uma a duas faturas.

Essa garantia vale para a primeira contratação de cada estabelecimento. Ela inclui o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou pelo nosso WhatsApp. Não há multa, prazo mínimo nem ligação de retenção.

O cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago: você continua usando até lá e não há cobrança nova. Valores do ciclo em curso não são devolvidos, exceto na garantia de 7 dias.

Depois do cancelamento, você tem 30 dias para exportar os seus dados (pedidos, entregas, relatórios) pelo painel. Passado esse prazo, apagamos a conta e os dados, exceto o que a lei nos obriga a guardar.

7. Se o pagamento falhar

Se a cobrança do ciclo for recusada pelo cartão, avisamos por e-mail e por WhatsApp e tentamos de novo nos dias seguintes. Você pode trocar o cartão no painel a qualquer momento.

Se o ciclo continuar em aberto 7 dias depois do vencimento, o acesso ao painel e ao app é suspenso até a regularização. Os dados ficam guardados.

Se passarem 30 dias sem pagamento, consideramos o contrato encerrado e seguimos o mesmo prazo de exportação e exclusão do cancelamento.

8. Suporte, implantação e treinamento

O suporte é feito por gente, em português, pelo WhatsApp e pelo e-mail [email protected], todos os dias, das 8h às 22h. Fora desse horário você pode deixar a mensagem, e respondemos no próximo turno.

A implantação está incluída e é feita à distância: cadastramos os seus entregadores, bairros e taxas com você e treinamos o seu time por chamada de vídeo ou WhatsApp. Não fazemos visita presencial.

Você pode começar sozinho no mesmo dia da contratação; o painel não depende da implantação assistida.

9. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o painel e o app no ar o tempo todo, mas nenhum sistema tem disponibilidade garantida de 100%. Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas, sempre que possível, fora do horário de pico do delivery.

O app do entregador funciona sem internet: ele guarda o que foi feito e sincroniza quando o sinal volta.

O serviço depende de terceiros que não controlamos: operadoras de internet, lojas de aplicativos, Google Maps e Waze, WhatsApp, Anota AI, Brendi e iFood. Uma falha deles pode afetar uma função do Entrega Super, e nesse caso avisamos e ajudamos a contornar.

Se uma falha nossa deixar o painel fora do ar por mais de 24 horas seguidas em um ciclo, você tem direito ao desconto proporcional aos dias parados no ciclo seguinte. É só pedir.

10. Integrações e WhatsApp

As integrações com Anota AI e Brendi trazem os pedidos dessas ferramentas para o painel. Os pedidos do iFood entram quando o seu Anota AI ou Brendi está integrado ao iFood; não há integração direta entre o Entrega Super e o iFood. Cada integração depende da conta que você tem nessas ferramentas e das regras delas.

Os avisos de entrega pelo WhatsApp (“saiu para entrega”, “chegando”) são enviados do seu próprio número, que você conecta ao painel por integração. Por isso:

• as mensagens são suas, enviadas em seu nome, e você responde pelo conteúdo e por ter autorização dos seus clientes para recebê-las;
• o uso do WhatsApp está sujeito aos termos da Meta; o número pode ser limitado ou bloqueado por ela, e a Catraca não controla nem responde por isso;
• recomendamos usar um número dedicado ao estabelecimento e mandar só os avisos da entrega.

11. O que esperamos de você

• usar o serviço de forma lícita e só para a operação do seu estabelecimento;
• informar os seus entregadores, antes de começarem, de que o app registra a localização durante o turno e a foto, o horário e a posição no ato da entrega, e para quê (ver a Política de Privacidade);
• informar os seus clientes de que os dados do pedido são usados para a entrega e o rastreio;
• não tentar acessar áreas ou dados de outros estabelecimentos, nem copiar, alterar ou revender o software;
• manter cadastro, cartão e contato atualizados.

Se você descumprir estes termos de forma grave (fraude, uso ilícito, ataque ao sistema), podemos suspender a conta na hora e avisar em seguida. Nos demais casos, avisamos antes e damos prazo para corrigir.

12. Dados pessoais

Os seus dados de cadastro e pagamento são tratados pela Catraca como controladora, conforme a Política de Privacidade.

Os dados dos seus entregadores e dos seus clientes (nome, telefone, endereço, localização, fotos de entrega) são tratados por você, como controlador, para a sua operação. A Catraca é operadora: trata esses dados só para prestar o serviço, seguindo as suas instruções e a lei. Neste papel, a Catraca se compromete a:

• não usar esses dados para outra finalidade, nem compartilhá-los, salvo com os fornecedores necessários ao serviço e por ordem legal;
• manter medidas de segurança adequadas e comunicar a você, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que os afete;
• ajudar você a atender pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão);
• apagar ou devolver esses dados ao fim do contrato, nos prazos da seção 6, exceto o que a lei mandar guardar.

Cada parte responde pelas obrigações que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) atribui ao seu papel.

13. Propriedade intelectual

O software, o painel, o app, a marca Entrega Super e os textos e desenhos do serviço são da Catraca. Você recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato durar.

Os seus dados, a sua marca e o seu cardápio são seus. A gente só os usa para prestar o serviço, inclusive para mostrar a sua marca no link de rastreio.

Podemos citar o nome do seu estabelecimento como cliente em nosso material de divulgação. Se preferir que não, é só pedir.

14. Limites de responsabilidade

O Entrega Super é uma ferramenta de gestão. A operação de entrega (escolha de entregadores, tempo de preparo, trânsito, comportamento do entregador, produto entregue) é sua, e a Catraca não responde por ela nem por pedidos perdidos, atrasados ou reembolsados ao seu cliente.

A Catraca responde pelos danos diretos que causar por falha comprovada do serviço, até o limite do valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.

Nada nesta seção limita direitos que a lei garante a você e que não possam ser afastados por contrato.

15. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças que afetem preço, cobrança ou os seus direitos são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de elas valerem, sem custo.

A versão vigente, com data, fica sempre publicada em entregasuper.com.br/termos.

16. Lei aplicável e foro

Este contrato segue as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Taiobeiras/MG para resolver qualquer disputa, exceto quando você for consumidor na forma da lei, caso em que vale o foro do seu domicílio.

Antes de qualquer medida, tente com a gente: a maior parte dos problemas se resolve numa conversa no WhatsApp.